Anúncio n.º 284/2020 de 7 de agosto de 2020
| Data de publicação | 07 Agosto 2020 |
| Gazette Issue | 152 |
| Órgão | Município das Lajes do Pico |
| Section | Série 2 |
1 - Identificação e contatos da entidade adjudicante:
Designação da entidade adjudicante (*)
Município das Lajes do Pico
Serviço/órgão/pessoa de contato
Vereadora Isabel Cristina da Costa Nunes
Endereço (*)
Rua São Francisco – Convento de São Francisco
Código postal (*)
9930-105 Lajes do Pico
Localidade (*)
Lajes do Pico
Telefone (00351)
292 679 700
Fax (00351)
Clique aqui para introduzir texto.
Endereço eletrónico (*)
aprovisionamento.cmlp@gmail.com
2 - Objeto do contrato:
Designação do contrato (*)
Empreitada de Reabilitação e Ampliação das Antigas Casas dos Botes Baleeiros das Lajes do Pico
Descrição sucinta do objeto do contrato
Reabilitação e Ampliação de um conjunto de edifícios seculares (Séc. XIX) conhecidos como as Antigas Casas dos Botes Baleeiros destinados a albergar as Instalações do Clube Náutico das Lajes do Pico e a Escola Municipal de Vela
Tipo de contrato
empreitada de obras públicas (*). Caso seja “Outro”, indique qual: Clique aqui para introduzir texto.
Classificação CPV (1) (*)
45210000-27 construção de edifícios
3 - Indicações adicionais:
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? (*)não
[Em caso afirmativo]
Modalidade (*) - Escolha um item.
Prazo de vigência (*):
- até: Clique aqui para introduzir uma data.
ou - por: Clique aqui para introduzir texto. meses ou Clique aqui para introduzir texto. anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? (*)não
É utilizado um leilão eletrónico? (*)não
É adotada uma fase de negociação? (*)não
O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou socioeconomicamente desfavorecidas? (*)não
A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido? (*) não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*)não
5 - Divisão em lotes (*)não:
[Em caso afirmativo]
Lote n.º (*)
Clique aqui para introduzir texto.
Designação do lote (*)
Clique aqui para introduzir texto.
Descrição sucinta do objeto do lote (*)
Clique aqui para introduzir texto.
Classificação CPV (2) (*)
Clique aqui para introduzir texto.
[repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Local da execução do contrato (*)
País:
Portugal
Região/Distrito:
Açores
Concelho:
Lajes do Pico, ilha do Pico
Código NUTS (3):
PT200
7 - Prazo de execução do contrato (*):
365 dias ou 12 meses
8 - Documentos de habilitação
Conforme exigidos pelo artigo 12.º do Programa do Procedimento: Artigo 12º (Proposta e documentos da proposta) 1 - As propostas, elaboradas nos termos do modelo da proposta, constante do Anexo I ao presente Programa do Procedimento, devem ser acompanhadas dos seguintes documentos: Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada de acordo com a minuta que constitui o Anexo II do presente Programa do Procedimento, assinada pela pessoa ou pelas pessoas com poderes para obrigar o concorrente ou, no caso de agrupamento, pelo representante comum dos membros que o integram, se tiver havido designação (caso em que devem também ser juntos às declarações os instrumentos de mandato emitidos por cada um dos seus membros), ou, não existindo este, por todos os seus membros ou respetivos representantes; Por cada concorrente ou membro do agrupamento concorrente, uma lista dos preços unitários de todas as espécies de trabalho previstas no projeto de execução correspondentes às habilitações contidas nos alvarás ou nos títulos de registo ou nas declarações emitidas pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IMPIC, I.P., nos termos do disposto no nº 2 do artigo 81º do CCP e da Portaria nº 372/2017, de 14 de dezembro, para efeitos da verificação da conformidade dos preços com a classe daquelas habilitações; Para efeitos do disposto na alínea precedente, tratando-se de agrupamento de concorrentes, deve este ainda indicar na sua proposta os preços parciais dos trabalhos que cada um dos seus membros se propõe executar; Um plano de trabalhos, tal como definido no nº 1 do artigo 361º/1 do CCP e incluindo: (i) Identificação do número de frentes de trabalho, sua natureza e locais de execução, a caracterização das interdependências e encadeamentos das diferentes atividades e, em geral, todos os elementos necessários para demonstrar a garantia do cumprimento dos prazos parcelares e do prazo global da empreitada; (ii) Diagramas de barras, ilustrando o desenvolvimento das atividades a partir da assinatura do contrato, com escala temporal de uma semana, no qual se assinalem, entre outros, os acontecimentos, discriminados por cada conjunto de trabalhos afins; (iii) Plano de mão-de-obra com os efetivos mensais, expressos em homens x dia de cada categoria profissional, ao longo do prazo da execução da empreitada; (iv) Plano de equipamentos a afetar à empreitada, com a distribuição da utilização dos mesmos equipamentos. Plano de pagamentos; Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (o concorrente especificará os aspetos técnicos, expressando inequivocamente os que considera essenciais à validade da sua proposta e cuja rejeição implica a sua ineficácia); Documentação relativa ao Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho que se propõe implementar; Documentação relativa ao Sistema de Prevenção e Gestão de Resíduos. Plano do (s) estaleiro (s). 2 - Integram também a proposta quaisquer outros documentos que o concorrente apresente por os considerar indispensáveis para os efeitos dos atributos da sua proposta que importem à execução do contrato.
9 - É exigida a demonstração de outros elementos de habilitação relativos à capacidade económica e financeira e à capacidade técnica e profissional? (*)não
[Em caso afirmativo]
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