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Anúncio n.º 353/2017 de 27 de dezembro de 2017

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação27 Dezembro 2017
Gazette Issue242
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SectionSérie 2

Para efeitos do disposto no artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A de 4 de fevereiro, conjugado com o artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, faço público que, por meu despacho de 11 de dezembro de 2017, sob proposta da Direção Regional da Cultura, foi determinada a abertura do procedimento de classificação como monumento de interesse público, dos seguintes imóveis:

ILHA GRACIOSA – CONCELHO DE SANTA CRUZ

Casa solarenga da família Espínola - Rua da Boavista n.º 2,4 / Rua do Castilho n.º 1,3,5,7 e 9, Santa Cruz

Casa de habitação - Rua Marquês de Pombal n.º 25 e 27, Santa Cruz

Cemitério Judaico - Santa Cruz

Igreja de Nossa Senhora de Guadalupe - Caminho da Igreja, Santa Cruz

Tanques, cisternas aquedutos e lavadouros - Guadalupe - Lugar do Tanque / Luz - Canada das Xixaras / Praia - Beco e Estrada da Caldeira e Rua da Igreja / Santa Cruz - Rua Eng. Manuel Rodrigues Miranda e Caminho da Serra

Igreja Matriz de S. Mateus - Largo Senador V. Ramos, São Mateus

Casa de São Mateus - Rua Dr. Brito de Albuquerque 27 a 33, São Mateus

Um imóvel em vias de classificação e os localizados na zona de proteção, 50 metros contados a partir dos seus limites externos, conforme determina o n.º 1 do artigo 43.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, estão abrangidos pelo disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015 de 4 de fevereiro.

Os elementos do processo estão disponíveis para consulta na Direção...

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