Anúncio n.º 353/2020 de 18 de setembro de 2020

1 – Descrição sucinta do objeto do procedimento:

Vai à venda em hasta pública, no estado em que se encontra, o imóvel abaixo identificado, no local, data e hora indicados.

2 – Indicações adicionais:

Este anúncio, além das publicações no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores e no jornal de maior circulação na área, é afixado na Direção Regional do Orçamento e Tesouro, sita à Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, n.º 6 – 7.º Piso, em Ponta Delgada, na Direção de Serviços do Património, sita à Avenida Infante D. Henrique, n.º 38 – 1.º Andar, em Ponta Delgada, nos Serviços de Finanças de Horta e Ponta Delgada, na Delegação da Contabilidade Pública Regional da Horta, na Câmara Municipal do concelho da Horta, na respetiva Junta de Freguesia e no próprio imóvel.

3 – Elementos do imóvel a alienar:

Os elementos do imóvel constam do Anexo 1.

4 – Local, data e hora limite para entrega das propostas:

As propostas de aquisição devem ser entregues por mão própria ou dar entrada por correio, sob registo, até às 17:00 horas do dia 20 de outubro de 2020, na Delegação da Contabilidade Pública Regional da Horta, sita à Colónia Alemã.

5 – Modo de apresentação das propostas:

5.1 – As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito fechado, identificando-se no exterior do mesmo o proponente e o imóvel a que respeita, que, por sua vez, é encerrado num segundo sobrescrito dirigido ao presidente da comissão e endereçado ao serviço onde é realizada a praça.

5.2 – As propostas a apresentar devem indicar um valor para arrematação do imóvel superior à base de licitação, em conformidade com o ponto 7.2.

5.3 – As propostas são acompanhadas de cheque de montante correspondente a 10% do valor da proposta, emitido à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro.

6 – Local, data e hora do início e funcionamento da praça:

A praça terá lugar no dia de 21 de outubro, pelas 11:00 horas, na Delegação de Contabilidade Pública Regional da Horta, sita na Colónia Alemã.

7 – Critério de adjudicação:

7.1 – O imóvel será adjudicado pelo preço mais alto, sendo aberta licitação entre os concorrentes e todos os presentes que estejam interessados em participar no ato público, tenham ou não apresentado proposta.

7.2 – O valor mínimo dos lanços é o indicado no quadro supracitado no ponto 3.

8 – Modalidades de pagamento admitidas:

8.1 – O pagamento do preço é efetuado a pronto.

8.2 – O adjudicatário provisório deve, de...

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