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Anúncio n.º 354/2017 de 27 de dezembro de 2017

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação27 Dezembro 2017
Gazette Issue242
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SectionSérie 2

Para efeitos do disposto no artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A de 4 de fevereiro, conjugado com o artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, faço público que, por meu despacho de 11 de dezembro de 2017, sob proposta da Direção Regional da Cultura, foi determinada a abertura do procedimento de classificação como monumento de interesse público dos seguintes imóveis:

ILHA DO FAIAL – CONCELHO DA HORTA

Calçada da Conceição e Mirantes -Calçada da Conceição, Conceição

Solar dos Lacerda - Rua da Conceição, 24, Conceição

Jardim Florêncio Terra - Largo do Jardim Florêncio Terra

Casa na Alameda barão de Roches - Alameda Barão de Roches, Matriz

Edifício do Antigo Banco de Portugal - Rua Conselheiro Medeiros, Matriz

Residencial Infante - Rua Conselheiro Medeiros, 1, Matriz

Cedar’s House - Angustias

Edifício da Alfandega - Rua Vasco da Gama / Angustias

Casa Sousa e Silva - Rua Vasco da Gama, Angústias

Garagens da Junta Autónoma dos Portos - Rua Felipe Carvalho, Angústias.

O imóvel em vias de classificação e os localizados na zona de proteção, 50 metros contados a partir dos seus limites externos, conforme determina o n.º 1 do artigo 43.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, estão abrangidos pelo disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015 de 4 de fevereiro.

Os elementos do processo estão disponíveis para consulta na Direção Regional da Cultura, Rua da Conceição, Palacete Silveira e Paulo, Angra do Heroísmo, ilha...

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