Anúncio n.º 40/2018 de 21 de fevereiro de 2018
| Data de publicação | 21 Fevereiro 2018 |
| Número da edição | 37 |
| Órgão | Portos dos Açores, S.A. |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 37 QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Portos dos Açores, S.A.
Anúncio n.º 40/2018 de 21 de fevereiro de 2018
1 - Identificação e contatos da entidade adjudicante:
Designação da entidade adjudicante (*)
Portos dos Açores, S.A.
Serviço/órgão/pessoa de contato
Direção-Geral dos Portos do Triângulo e Grupo Ocidental (DGPTO)
Endereço (*)
Avenida de Gago Coutinho e Sacadura Cabral, n.º 7
Código postal (*)
9900-062 Horta
Localidade (*)
Horta
Telefone (00351)
292 208 300
Fax (00351)
292 208 315
Endereço eletrónico (*)
dgpto@portosdosacores.pt
2 - Objeto do contrato:
Designação do contrato (*)
ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DA LOJA N.º2 E LOJA N.º6 DO TERMINAL MARÍTIMO
DO PORTO DA HORTA
Descrição sucinta do objeto do contrato
ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DA LOJA N.º2 E LOJA N.º6 DO TERMINAL MARÍTIMO
DO PORTO DA HORTA, por lotes, nos termos do Caderno de Encargos e com as seguintes áreas: A)
Lote 1 - Loja n.º2: espaço comercial com 10,33 m2, onde poderão ser exercidas atividades comerciais
de natureza variada, excepto as previstas na divisão “56” (Restauração e Similares) e no grupo “771”
(Aluguer de veículos automóveis) da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, revisão 3.;
B) Lote 2 - Loja n.º 6: espaço comercial, com 4,77 m2, com uma área de estacionamento associada ao
espaço de 50 m², onde poderão apenas ser exercidas atividades de “Aluguer de veículos automóveis”,
tal como prevista para o grupo “771” da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, revisão 3.
Tipo de contrato
outro (*). Caso seja “Outro”, indique qual: Atribuição de direito de utilização
Classificação CPV (1) (*)
Sem CPV pré-determinado no caso da Loja n.º2. Na Loja n.º6 está previsto o CPV 34111200-0
3 - Indicações adicionais:
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? (*)não
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