Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 2/2010/A de 9 de Março

Recomenda ao Governo da República que desenvolva as diligências necessárias junto da ANA Aeroportos, S. A., e respectiva tutela para que tomem medidas no sentido da redinamização e reforço da competitividade do Aeroporto de Santa Maria.

O Aeroporto de Santa Maria assume uma importância particular no contexto das infra-estruturas aeroportuárias da Região.

Assumindo, desde 1946, um proeminente papel na aeronáutica transatlântica, possui ainda hoje uma relevância muito significativa, graças à sua envergadura, condições de operacionalidade, posição estratégica e elevada qualificação e excepcional competência dos seus técnicos.

Reúne, assim, um conjunto privilegiado de requisitos para que possa ser uma efectiva mais-valia para a Região e para o País, nomeadamente no campo dos serviços a aeronaves e recepção de escalas técnicas.

Pese embora as alterações tecnológicas que reduziram a necessidade dessas escalas, associada à crise da aeronáutica sentida a nível mundial, o Aeroporto de Santa Maria continua a receber um número muito expressivo de aeronaves, o que também representa um benefício económico significativo. A prová-lo está o facto de, durante o ano de 2008, ter recebido 1090 escalas técnicas, correspondendo a um volume financeiro superior a meio milhão de euros, apenas em termos da prestação de serviços a essas escalas.

Para além disto, o Aeroporto de Santa Maria assegura mais de 90 postos de trabalho directos, muitos deles altamente qualificados, e fixa, em seu torno, um conjunto significativo de empresas, o que tem um impacto extremamente relevante na ilha e na sua economia local. É um factor que contribui, assim, para a coesão e desenvolvimento harmónico da nossa Região.

No entanto, verifica-se que a actuação da empresa pública a quem incumbe a gestão deste aeroporto não tem, em muitos casos, potenciado devidamente a sua capacidade operacional e competitividade, nem conseguido atrair mais voos, afirmando Santa Maria no panorama aeroportuário do Atlântico. Reflexo desta realidade é a lenta, mas progressiva, redução do número de escalas técnicas recepcionadas, não por perda de importância da infra-estrutura em si, mas sim pelas...

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