Aviso N.º 157/2004 de 2 de Março
D.R. DE TURISMO
Aviso n.º 157/2004 de 2 de Março de 2004
1 - Faz-se público que por despacho da Directora Regional de Turismo de 10 de Fevereiro de 2004, está aberto concurso interno de acesso geral pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial, nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Região pelo Decreto Legislativo Regional nº 27/99/A, de 31 de Julho, alínea b) do nº 1 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro, Despacho Normativo nº 13/2001, de 1 de Março, para provimento de um lugar de assessor, área de Comunicação Social, da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção Regional de Turismo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 29/2002/A, de 02 de Outubro.
De acordo com o Despacho Conjunto de Suas Excelências a Secretária Regional dos Assuntos Sociais e Secretário Regional Adjunto da Presidência, publicado no Jornal Oficial nº 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2000, abaixo se transcreve a seguinte menção:
“ Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação”.
2 - Nos termos do nº3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de Fevereiro, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional nº 4/2002/A, de 1 de Março, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
3 - A validade do concurso finda com o provimento do lugar que determina a sua abertura.
4 - O local de trabalho é na Direcção Regional de Turismo, na Horta.
5 - Poderão ser opositores ao concurso os Técnicos Superiores Principais, com pelo menos três anos de serviço efectivo na categoria classificados de Muito Bom ou cinco anos classificados de Bom.
6 - Os métodos de selecção a utilizar são a avaliação curricular e o concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos.
7 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri, que serão facultadas aos candidatos que o solicitem.
8 - As candidaturas deverão ser...
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