Aviso N.º 1207/2004 de 28 de Dezembro
HOSPITAL DO DIVINO ESPÍRITO SANTO
Aviso n.º 1207/2004 de 28 de Dezembro de 2004
1 - Nos termos dos artigos 15º, 23º e 30º do Decreto-Lei 73/90 de 06 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da Carrreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, autorizado por despacho do Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo de 15 de Dezembro de 2004, faz-se público que se encontra aberto concurso externo de ingresso para o preenchimento de um lugar de assistente hospitalar de Neurologia da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal médico do Hospital do Divino Espírito Santo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 17/96/A, de 26 de Março.
2 - O concurso é externo de ingresso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão, vinculados ou não à função pública, independentemente dos serviços a que pertençam.
3 - Os assistentes eventuais podem ser opositores ao presente concurso, nos termos do nº 6 do artigo 27º do Decreto-Lei nº 128/92, de 04 de Julho, de acordo com a alteração introduzida pela lei nº 4/93 de 12 de Fevereiro.
4 - Requisitos de admissão:
4.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:
Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimentos de língua portuguesa;
Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
Possuir robustez física e o perfil psíquico necessário ao exercício da função.
4.2 - Constitui requisito especial a posse do grau de especialista/assistente de Neurologia ou a sua equiparação, obtida nos termos do nº 3 do artigo 22º do Decreto-Lei 73/90.
5 - Apresentação das candidaturas:
5.1 - Prazo - o prazo para a apresentação da candidatura é de 20 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial.
5.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo e entregue no Serviço de Pessoal do mesmo Hospital, sito à Avenida D. Manuel I, 9500-370 Ponta Delgada, pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no nº 5.1.
5.3 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes...
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