Aviso N.º 1070/2005 de 27 de Dezembro

CENTRO DE SAÚDE DAS VELAS

Aviso n.º 1070/2005 de 27 de Dezembro de 2005

1 - Nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 204/98 de, 11 de Julho, aplicado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A de 31 de Julho, Decreto-Lei n.º 404 A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, torna-se Público que por deliberação do conselho de administração do Centro de Saúde de Velas, de 3 de Dezembro de 2005, encontra-se aberto pelo prazo de vinte dias úteis contados a partir da publicação deste aviso no Jornal Oficial, concurso externo de ingresso para admissão ao estágio na carreira de técnico superior e posterior preenchimento de uma vaga de técnico superior serviço social/politica social 2.ª classe, do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Velas.

2 - A quota de descongelamento foi aprovada pela Resolução n.º 189 /2005 de 9 de Dezembro.

3 - Validade do concurso - o presente concurso visa o preenchimento do lugar referido esgotando-se com o respectivo provimento.

4 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Centro de Saúde de Velas e as condições de trabalho e regalias são as genericamente vigentes para a Função Pública.

5 - Conteúdo funcional - desenvolver, no âmbito de serviço social, as funções previstas para os técnicos superiores no mapa I anexo a Lei n.º 44/99 de 11 de Junho, particularmente na área de apoio social em cuidados de saúde, em relação ao próprio utente, à família e ao meio social, com o objectivo de remover dificuldades que obstam ao tratamento, cura e reabilitação. Intervir ao nível da prevenção dos factores de risco que condicionem o equilíbrio biopsico social. Articulação com os serviços da comunidade, hospitalares e unidades de saúde.

6 - Regime de estágio - tem a duração de um ano, será feito em regime de contrato administrativo de provimento ou em comissão de serviço, nos termos do Decreto Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/90/A de 27 de Julho, sendo remunerado pelo vencimento correspondente ao escalão 1 indice 310, de acordo com o Decreto Lei n.º 404/A/98 de 18 de Dezembro, republicado pela Lei n.º 44/99 de 11 de Junho.

7- Poderão ser opositores ao concurso todos os indivíduos que satisfaçam os requisitos gerais e específicos de admissão.

7.1- Requisitos gerais - os constantes do artigo n.º 19 do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2- Requisitos especiais - possuem licenciatura em Serviço Social e/ou Política Social.

8 - Método de selecção - nos termos do artigo n.º 19 do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:

Prova de conhecimentos gerais e específicos;

Avaliação curricular;

Entrevista.

8.1- Na avaliação curricular ponderar-se-ão:

Habilitação académica;

Formação profissional e outras acções de formação;

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