Aviso N.º 61/2006 de 24 de Janeiro

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SÃO MIGUEL E SANTA MARIA

Aviso n.º 61/2006 de 24 de Janeiro de 2006

Obras Fornecimentos Serviços

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO SIM

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) Designação e endereço oficiais da entidade adjudicante

Organismo Administração dos Portos das Ilhas de S. Miguel e S. Maria, S.A. À atenção de Eng.º José Manuel Pacheco Rego Costa
Endereço Rua Teófilo Braga, nº 1 Código postal 9500-247 Ponta Delgada
Localidade/Cidade Ponta Delgada País Portugal
Telefone (+351) 296 285 221 Fax (+351) 296 283 390
Correio electrónico apsm@apsm.pt Endereço internet (URL)

I.2) Endereço onde podem ser obtidas informações adicionais

indicado em I.1 Se distinto, ver anexo A

I.3) Endereço onde pode ser obtida a documentação

indicado em I.1 Se distinto, ver anexo A

I.4) Endereço para onde devem ser enviados as propostas/pedidos de participação

indicado em I.1 Se distinto, ver anexo A

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) Descrição

II.1.1) Tipo de contrato de obras (no caso de um contrato de obras)

Execução Concepção e execução

Realização, seja por que meio for, de actividades de construção ou de engenharia civil referidas no anexo XI da Directiva 93/38

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos (no caso de um contrato de fornecimentos)

Compra Locação Locação financeira Locação-venda

Combinação dos anteriores

II.1.3) Tipo de contrato de serviços (no caso de um contrato de serviços)

Categoria de serviços

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? NÃO SIM

II.1.5) Nome dado ao contrato pela entidade adjudicante (Informação não indispensável à publicação do anúncio)

Empreitada de Construção das Obras Marítimas do Porto de Recreio de Vila do Porto, na Ilha de Santa Maria

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

- Características gerais da obra:

Dragagem geral de fundos para criação de bacias para estacionamento em flutuação, e fundação de obras interiores;

Construção de molhe de abrigo em enrocamento, com superstrutura de betão no coroamento e mantos de protecção em enrocamento seleccionado e tetrápodos;

Construção de cais de serviço e doca de pórtico;

Construção de retenção marginal em enrocamento, e bloco de betão no coroamento, incluindo caleira técnica;

Criação de aterro, abrangendo um volume de aproximadamente 24 000 m3, no tardoz da retenção e molhe de abrigo, e sua pavimentação marginal;

Instalação de passadiços flutuantes, redes técnicas e estacas metálicas de guiamento, encastradas em poitas de betão armado.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Vila do Porto, Ilha de Santa Maria, Açores

Código NUTS (Informação não indispensável à publicação do anúncio)

PT200

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary)* (Informação não indispensável à publicação do anúncio)

Vocabulário principal Vocabulário complementar (se aplicável)
Objecto principal 4 5.2 4.2 2.0 0-7 - - -
Objectos complementares 4 5.2 4.1 3.0 0-1 - - -

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

II.1.9) Divisão em lotes (para fornecer informações sobre os lotes, utilizar o número de exemplares do anexo B necessários)

NÃO SIM

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote vários lotes todos os lotes

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? (se aplicável)

NÃO SIM

II.1.11) Existe alguma derrogação à utilização de especificações europeias?

NÃO SIM Em caso afirmativo, assinalar nos espaços correspondentes do anexo C

II.2) Quantidade ou extensão do concurso

II.2.1) Quantidade ou extensão total (incluindo todos os lotes e opções, se aplicável)

A Empreitada é conjunta, devendo as propostas dos concorrentes contemplar a totalidade dos trabalhos...

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