Aviso N.º 97/2010 de 15 de Junho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

672001721 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração

Endereço: Rua Tavares de Resende, 165

Código postal: 9504 507

Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores

Telefone: 00351 296205660

Fax: 00351 296282385

Endereço Electrónico: secretaria@smaspdl.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Obra nº 05/02 - Substituição da conduta adutora Canário - Água Nova - Encruzilhadas - 1ª Fase Construção Civil do Canário até ao perfil 245

Descrição sucinta do objecto do contrato: Substituição de adutoras de abastecimento de água em ferro fundido dúctil (não inclui o fornecimento das tubagem e das curvas) em diâmetro de 250 mm numa extensão de 2938,00 m. Inclui todos os trabalhos de movimentação de terras, órgãos acessórios, como descargas e ventosas, maciços de amarração, etc.. Estão ainda previstos trabalhos de reposição do terreno nas condições iniciais, que inclui coberto vegetal e travessias em pavimento betuminoso e em betão, e execução das ligações aos órgãos hidráulicos existentes.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 339490.34 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45232100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesias de Santo António e Covoada, concelho de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, Açores

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro;

8.2 - Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo...

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