Aviso N.º 475/2004 de 18 de Maio
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Aviso n.º 475/2004 de 18 de Maio de 2004
Cedência de terrenos para construção de fogos em regime de custos controlados e no âmbito de contrato de desenvolvimento para habitação na freguesia dos Ginetes e freguesia da Relva - concelho de Ponta Delgada
| Obras Fornecimentos Serviços |
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
não sim
Secção I: entidade adjudicante
I.1) Designação e endereço oficiais da entidade adjudicante
| Organismo:-Câmara Municipal de Ponta Delgada | À atenção de |
| Endereço:-Praça do Município | Código postal:-9504-523 Ponta Delgada |
| Localidade/cidade:-Ponta Delgada | País:-Portugal |
| Telefone:-296 304 400 | Fax:-296 304 401 |
| correio electrónico:- cmpd@mail.telepac.pt | Endereço internet (URL) Http://www.mun-pontadelgada.pt |
I.2) Endereço onde podem ser obtidas informações adicionais
indicado em I.1 se distinto, ver anexo A
I.3) Endereço onde pode ser obtida a documentação
indicado em I.1 se distinto, ver anexo A
I.4) Endereço para onde devem ser enviados as propostas/pedidos de participação
indicado em I.1 se distinto, ver anexo A
I.5) Tipo de entidade adjudicante
Governo Central Instituição Europeia
Autoridade Regional/Local Organismo de Direito Público Outro
Secção II: Objecto do concurso
II.1) Descrição
II.1.1) Tipo de contrato de obras (no caso de um contrato de obras)
execução concepção e execução
execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades
indicadas pela entidade adjudicante
II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos (no caso de um contrato de fornecimentos)
compra locação locação financeira locação-venda combinação dos anteriores
II.1.3) Tipo de contrato de serviços (no caso de um contrato de serviços)
categoria de serviços **
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? não sim
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Cedência de terrenos para construção de fogos em regime de custos controlados e no âmbito de desenvolvimento para habitação - freguesia dos Ginetes e freguesia da Relva - concelho de Ponta Delgada.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
O presente concurso tem por objecto a cedência de dois terrenos para construção de habitação social, em regime de custos controlados e é efectuado no âmbito de contrato de desenvolvimento para habitação.
A cedência dos terrenos referidos no nº. anterior, será efectuada pela Câmara Municipal de Ponta Delgada ao concorrente ou concorrentes que, após realização integral do procedimento de concurso público, venha(m) a ser escolhido(s) como cessionário(s), mediante outorga do contrato escrito cujas cláusulas traduzirão os termos do caderno de encargos e da proposta do cessionário(s), observando-se a legislação em vigor para os contratos de desenvolvimento para habitação. cabe ao cessionário a construção dos edifícios, a execução de todas as infraestruturas necessárias e arranjos exteriores, nomeadamente, zonas verdes, praças, arborização e pavimentação, enquadramento e qualificação urbana da zona de intervenção, quanto exigidos e nos termos do caderno de encargos, na freguesia de ginetes, abrange para além da construção de moradias unifamiliares, a execução em cada lote, de fossas sépticas e sumidouros. cabe...
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