Aviso n.º 13/2020 de 7 de fevereiro de 2020

Data de publicação07 Fevereiro 2020
Gazette Issue27
ÓrgãoMunicípio de Angra do Heroísmo
SeçãoSérie 2

José Gabriel do Álamo de Meneses, Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.

Torna público que, nos termos do artigo 92.º do Decreto Legislativo Regional nº 35/2012/A, de 16 de agosto, conjugado com o n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro, na redação do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, é aberto um período de discussão pública sobre a proposta de operação de loteamento do terreno sito na Canada do Poejo, freguesia de Ribeirinha, concelho de Angra do Heroísmo, pertencente ao município de Angra do Heroísmo.

O respetivo projeto será exposto no Edifício dos Paços do Concelho, nas sedes das juntas de freguesia de Ribeirinha e na página da Internet da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.

O período de duração da discussão pública e de exposição do respetivo projeto é de 15 dias com início a partir de 10 de fevereiro, sendo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT