Aviso n.º 15/2020 de 10 de fevereiro de 2020
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2020 |
| Gazette Issue | 28 |
| Órgão | Município de Santa Cruz da Graciosa |
| Seção | Série 2 |
1. Para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua redação atual (LGTFP) conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04, a seguir designada por Portaria, torna-se público que, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 19/12/2019, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para constituição de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 11 (onze) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município.
2. Legislação aplicável: o presente procedimento concursal comum rege-se pelas disposições da LGTFP, da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04, e do novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 07/01.
3. Local de trabalho: Concelho de Santa Cruz da Graciosa.
4. Caracterização do posto de trabalho – Para além dos conteúdos funcionais previstos na LGTFP, de grau de complexidade 1, pretende-se que o candidato execute as seguintes tarefas:
4.1. Referência A – 4 (quatro) postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, afetos ao Gabinete de Assessoria e Coordenação (área de Auxiliar de Serviços Gerais): executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; assegurar a limpeza e conservação das instalações do Município; colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxiliar a execução de cargas e descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição; executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual; ser responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à sua manutenção e reparação; assegurar a higiene, limpeza e conservação das instalações do Município; proceder à realização de outras tarefas, inerentes à sua função, solicitadas pelos seus superiores hierárquicos; entre outros.
4.2. Referência B – 4 (quatro) postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, afetos à Divisão Técnica de Obras e Urbanismo: as funções a desempenhar são de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas fundamentais de pedreiro em geral; aplicar camadas de tinta, verniz e produtos afins sobre superfícies de estuque, reboco, madeira e metal a fim de os proteger e decorar; assentar manilhas e ladrilhos; montar bancas e sanitários; executar operações de caiação a pincel ou com outros dispositivos; assegurar tarefas de construção,
manutenção e conservação de passeios, valetas em calçada, pavimentos em calçada e mobiliário urbano; efetuar os alinhamentos necessários para uma implantação correta, utilizando a ferramenta adequada, adaptando-as de acordo com as necessidades de pavimentação; levantar e revestir maciços de alvenaria de pedra, de tijolo ou de outros blocos e realizar revestimento de coberturas com telha, utilizando argamassas e manejando ferramentas e máquinas adequadas; escolher, seccionar e se necessário, assentar na argamassa que previamente dispôs e os blocos de material; verificar a qualidade do trabalho realizado por meio de fio de prumo, níveis, réguas, esquadros e outros instrumentos; assentar azulejos e pavimentos de mosaicos; proceder à realização de outras tarefas, inerentes à sua função, solicitadas pelos seus superiores hierárquicos; é ainda responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
4.3. Referência C – 3 (três) postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional afetos à Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Águas e Saneamento: as funções a desempenhar são de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem...
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