Aviso n.º 28/2021 de 22 de abril de 2021

Data de publicação22 Abril 2021
Gazette Issue78
ÓrgãoMunicípio de Lagoa
SectionSérie 2

Cristina de Fátima Silva Calisto, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa-Açores:

Torna público, em conformidade com a deliberação tomada pela Câmara Municipal, em sua reunião ordinária realizada no dia 1 de abril do corrente ano, e nos termos do preceituado no o n.º 4 do artigo 152º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A de 16 de agosto, que se encontra em apreciação pública, pelo prazo de 15 dias, contados da data da publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª Série, a Delimitação de uma Unidade de Execução em Solo Urbanizável – Espaços Residenciais – nível IV (Ribeira Chã e Remédios), a qual se encontra publicada no portal...

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