Aviso n.º 34/2020 de 19 de junho de 2020

Data de publicação19 Junho 2020
Número da edição117
ÓrgãoInstituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
SeçãoSérie 2

1 - De acordo com o disposto no nº 3 do artigo 49º do Regulamento (UE) nº 1151/2012 do Parlamento e do Conselho, de 21 de novembro e no nº 4 do Anexo I do despacho normativo 249/93 de 9 de dezembro, faço publico que o Centro Açoriano de Leite e Lacticínios requereu o registo da “Manteiga dos Açores DOP”.

2 - Qualquer pessoa singular ou coletiva com interesse legítimo pode apresentar um ato de oposição, e consultar o pedido de registo na página eletrónica da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural em https://www.dgadr.gov.pt/sustentavel/dop-igp-etg ou no Portal do Governo dos Açores em https://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sraf-iama ou dirigindo-se, durante o horário normal de expediente, ao IAMA – Instituto de Alimentação e mercados Agrícolas, sito na Rua do Passal 150, 9501-096 Ponta Delgada.

3 - As declarações de oposição, devidamente...

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