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Aviso n.º 40/2020 de 1 de julho de 2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação01 Julho 2020
Gazette Issue125
ÓrgãoInstituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 125 QUARTA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
Aviso n.º 40/2020 de 1 de julho de 2020
1 - De acordo com o disposto no nº 3 do artigo 49º do Regulamento (UE) nº 1151/2012 do Parlamento
e do Conselho, de 21 de novembro e no nº 4 do Anexo I do despacho normativo 249/93 de 9 de
dezembro, faço publico que a Associação de Criadores de Bovinos da Raça Ramo Grande requereu o
registo da “Carne Ramo Grande DOP”.
2 - Qualquer pessoa singular ou coletiva com interesse legítimo pode apresentar um ato de oposição,
e consultar o pedido de registo na página eletrónica da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento
Rural em https://www.dgadr.gov.pt/sustentavel/dop-igp-etg ou no Portal do Governo dos Açores em
https://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sraf-iama ou dirigindo-se, durante o horário normal de
expediente, ao IAMA – Instituto de Alimentação e mercados Agrícolas, sito na Rua do Passal 150, 9501-
096 Ponta Delgada.
3 - As declarações de oposição, devidamente fundamentadas, devem incluir uma alegação de
possibilidade de o pedido infringir as condições estabelecidas na regulamentação aplicável, e dar
entrada no serviço referido em 2, num prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste Aviso no
da Região Autónoma dos Açores.Jornal Oficial
26 de junho de 2020. - A Presidente da Direção do IAMA, Maria Carolina Quental de Medeiros
Parreira da Câmara.

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