Aviso n.º 41/2020 de 10 de julho de 2020
| Data de publicação | 10 Julho 2020 |
| Gazette Issue | 132 |
| Órgão | Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R. |
| Section | Série 2 |
Nos termos do estabelecido na cláusula 58.º da Convenção Coletiva de Trabalho n.º 8/2012, de 17 de julho de 2012, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, II Série, n.º 137, de 17 de julho de 2012 (Acordo Coletivo de Trabalho entre o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, e Hospital da Horta, EPER, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul), adiante designado por ACT, conjugado com o artigo 17-Aº do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, aditado pelo artigo 2º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, e ao abrigo da deliberação do Conselho de Administração do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, datada de 09/06/2020, informa-se que se encontra aberto, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, procedimento de manifestação de interesse individual para seleção e nomeação, destinado a recrutamento para o cargo de Diretor do Serviço de Oncologia.
1 – Âmbito: podem efetuar manifestação de interesse individual, os profissionais integrados na carreira médica, vinculados a qualquer instituição do Serviço Nacional de Saúde ou do Serviço Regional de Saúde, mediante contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou contrato sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho, detentores de percurso profissional adequado ao cargo a ocupar e de um programa de desenvolvimento e gestão clínica para o serviço em questão.
2 – Política de igualdade: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER (HSEIT, EPER), enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 – Prazo de validade: o procedimento é válido para a ocupação do posto enunciado, terminando com o seu preenchimento.
4 – Prazo para apresentação de manifestação de interesse individual: 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso.
5 – Local de Trabalho: Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, podendo, no entanto, o trabalho ser prestado em qualquer uma das unidades de saúde da área geográfica de referência ou noutras instituições com as quais o...
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