Aviso n.º 60/2019 de 16 de dezembro de 2019

Data de publicação16 Dezembro 2019
Gazette Issue242
ÓrgãoInstituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
SeçãoSérie 2

1 - De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 49.º do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 e no nº 4 do Anexo I do despacho normativo 249/93 de 9 de dezembro, faço publico que a Adega e Cooperativa Agrícola da Ilha da Graciosa, CRL requereu o registo do “Alho da Graciosa IGP”.

2 - Qualquer pessoa singular ou coletiva com interesse legítimo pode apresentar um ato de oposição, e consultar o pedido de registo na página eletrónica da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural em https://www.dgadr.gov.pt/sustentavel/dop-igp-etg ou no Portal do Governo dos Açores em https://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sraf-iama ou dirigindo-se, durante o horário normal de expediente, ao IAMA – Instituto de Alimentação e mercados Agrícolas, sito na Rua do Passal 150, 9501-096 Ponta Delgada.

3 - As declarações de...

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