Aviso N.º 981/2004 de 2 de Novembro

CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE

Aviso n.º 981/2004 de 2 de Novembro de 2004

Filomeno dos Anjos da Silva Gouveia, vice-presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande:

Torna público, conforme determina o artigo 91.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Câmara Municipal de Ribeira Grande, em reunião de 30 de Junho de 2004 e a Assembleia Municipal, em sua sessão de 28 de Setembro de 2004, depois de serem cumpridas as formalidades exigidas no Código de Procedimento Administrativo, designadamente no que se refere á apreciação pública, aprovaram o “Regulamento para concessão de subsídios a actividades, obras ou eventos de...

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