Aviso N.º 941/2004 de 26 de Outubro
CENTRO DE SAÚDE DA RIBEIRA GRANDE
Aviso n.º 941/2004 de 26 de Outubro de 2004
Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração, de 10 de Outubro de 2004, encontra-se aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral, para preenchimento de um lugar de chefe de secção - Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo, do quadro de pessoal do Centro de Saúde da Ribeira Grande.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
O concurso visa exclusivamente a vaga atrás mencionada, caducando com o seu preenchimento.
O conteúdo funcional - Compete ao chefe de secção de secção, orientar, coordenar e supervisionar as actividades desenvolvidas na secção administrativa em conformidade com as respectivas atribuições.
O local de trabalho é no Centro de Saúde da Ribeira Grande - Gabinete de Recursos Humanos, sendo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 330, constante do Decreto-Lei n.º 404-A/98 de 18 de Dezembro e as condições de trabalho e regalias sociais são genericamente vigentes para a Função Pública.
A este concurso aplicam-se as disposições dos seguintes diplomas:
Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro; republicado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho;
Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto Legislativo Regional n.º 5/88/A, de 11 de Maio;
Decreto Regulamentar Regional n.º 70/88/A, de 17 de Novembro;
Decreto Regulamentar Regional n.º 27/90/A, de 6 de Setembro;
Decreto Regulamentar Regional n.º 41/92/A, de 16 de Novembro;
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/96/A, de 20 de Fevereiro;
Despacho Normativo n.º 118-C/89, de 17 de Outubro.
São requisitos de admissão ao concurso:
Requisitos gerais: Preencher as condições previstas no artigo 29.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;
Requisitos especiais: ser Funcionário e possuir a categoria de assistente administrativo especialista ou tesoureiro, em ambos os casos com classificação de serviço não inferior a Bom.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, o método de selecção a utilizar é o...
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