Aviso N.º 586/2007 de 11 de Outubro
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação Oficial:
APTG - Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A.
Endereço postal:
Zona Portuária, Cabo da Praia
Localidade:
Praia da Vitória
Código postal:
9760 571
País:
PORTUGAL
Pontos de contacto:
Zona Portuária, Cabo da Praia
À atenção de:
Eng.º José Manuel Flores Ribeiro Pinto
Telefone:
295 540000
Correio Electrónico:
aptg.sa@aptg.pt
Fax:
295 540019
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto»
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto»
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto»
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Organismo de direito público
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes
Não
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Empreitada de Ampliação do Cais Comercial do Porto da Praia na Ilha Graciosa
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços
a) Obras
Execução
Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:
Porto da Praia, Ilha Graciosa, Açores
Código NUTS: PT200
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições
Construção da Ampliação do Cais Comercial do Porto da Praia; Execução do Terrapleno e infra-estruturas; Edifício para armazém.
II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45241100
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?
Não
II.1.8) Divisão em lotes:
Não
II.1.9) São aceites variantes:
Não
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
A Empreitada é conjunta, devendo as propostas dos concorrentes contemplar a totalidade dos trabalhos discriminados.
Valor estimado, sem IVA: 3 000 000,00
Divisa: EUR
II.2.2) Opções:
Não
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em dias: 270 (a contar da data de adjudicação)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
Para a apresentação de propostas a concurso, não é exigida a apresentação de caução. Ao adjudicatário será exigida a prestação de uma caução no valor de 5% do valor da adjudicação.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
A empreitada é por série de preços
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o...
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