Aviso N.º 803/2004 de 14 de Setembro
CENTRO DE SAÚDE DE PRAIA DA VITÓRIA
Aviso n.º 803/2004 de 14 de Setembro de 2004
Nos termos dos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 73/90 de 6 de Março, e Regulamento dos Concursos de habilitação e provimento da carreira médica de clínica geral, aprovado pela Resolução n.º 81/2001, de 12 de Julho, faz-se público que por despacho de 20 de Julho de 2004, do Director Regional de Saúde, se encontra aberto, pelo prazo de vinte dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, concurso institucional externo de ingresso para provimento de três lugares da categoria de assistente de clínica geral, do quadro de pessoal do Centro de Saúde da Praia da Vitória, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 44/88/A de 18 de Outubro, e quota de descongelamento conforme Resolução n.º 50/2004, de 13 de Maio.
O Concurso é válido para o preenchimento do lugar constante neste aviso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão, vinculados ou não à função pública, e cessa com o provimento do mesmo.
Local de trabalho - Situa-se no Centro de Saúde da Praia da Vitória, Rua Cidade da Artesia 9760-586 Praia da Vitória, sendo o vencimento o constante no anexo 1, do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 19/99, de 27 de Janeiro de 1999.
As condições de trabalho e regalias sociais serão as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.
Requisitos de admissão.
São requisitos gerais de admissão ao concurso:
Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
Ter cumprido os deveres militares ou serviço cívico, quando obrigatório;
Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
São requisitos especiais:
Possuir o grau de Assistente de Clínica Geral ou a sua equiparação, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março.
Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
Apresentação de candidaturas:
Forma - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do júri do concurso externo de ingresso para provimento de três lugares de assistente de clínica - Rua Cidade da Artesia 9760-586 Praia da Vitória e entregues na Secção de Pessoal até ao último...
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