Convenção Colectiva de Trabalho N.º 5/2009 de 20 de Abril
AE entre a SATA AIR AÇORES - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A., e o SPAC - Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil - Revisão parcial
Tendo em consideração a profunda alteração do quadro legal que regulamenta a idade de reforma dos pilotos, bem como as condições do seu acesso, e tendo ainda em conta as circunstâncias peculiares do quadro de pilotos da Empresa, a SATA AIR AÇORES e o SPAC acordam:
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Alterar e substituir a cláusula 41ª do Acordo de Empresa publicado no Jornal Oficial, IV Série, nº 4, de 27 de Março de 1997, com alterações constantes do Jornal Oficial, IV Série, nº 17, de 25 de Novembro de 2004, nos termos que se seguem.
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Considerar o presente regime globalmente mais favorável, revogando por consequência e substituindo integralmente o regime anterior.
Cláusula 41.ª
(Seguro de Risco)
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A SATA AIR AÇORES garantirá aos Pilotos, afectos ao serviço de voo, ou aos beneficiários por eles indicados, um seguro destinado a cobrir os riscos de morte, invalidez ou perda de licença de voo, resultante de incapacidade permanente ou temporária, total ou parcial, reconhecida pela Autoridade Aeronáutica competente, consequência de doença ou acidente, inerente ou não à prestação de trabalho, bem como de riscos de guerra ou de zonas endémicas e epidémicas, de acordo com os valores correspondentes previstos na tabela constante do Anexo A.
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Caso a Apólice de seguro contratada contenha limites máximos de indemnização, a SATA AIR AÇORES suportará o diferencial entre aquele limite e o valor resultante da aplicação do número anterior.
Cláusula 41.ª-A
(Seguro de Doença)
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A SATA AIR AÇORES garantirá aos Pilotos um seguro de saúde com o regime de coberturas e capitais constantes da apólice contratada.
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A SATA AIR AÇORES assegurará a aplicação do seguro de saúde aos familiares dos pilotos que o solicitem por escrito, constituindo esta solicitação autorização expressa para dedução no respectivo vencimento do valor correspondente ao custo dos familiares.
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A SATA AIR AÇORES assegurará o alargamento das coberturas da apólice a outras opções quando o beneficiário o solicitar por escrito, cujo custo é da responsabilidade dos pilotos e o pagamento efectuado nos termos do número anterior.
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Caso o custo do regime de coberturas previsto no n.º 1 ultrapasse 300 € por piloto/ano, a SATA AIR AÇORES e o SPAC obrigam-se a rever o referido regime de forma a contê-lo neste limite.
Cláusula 41.ª-B
(Seguro de Reforma)
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A SATA AIR AÇORES e o SPAC obrigam-se a...
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