Convenção Colectiva de Trabalho N.º 41/2010 de 20 de Dezembro

A.E. entre a Empresa Farias, Lda e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços da Horta - Alteração salarial e outras.

O AE publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 72, de 14 de Abril de 2008, com alterações insertas no Jornal Oficial, II Série, n.º 89, de 11 de Maio de 2009 é alterado da forma seguinte:

Cláusula 1.ª

Área e âmbito

1 - (…)

2 - O presente A.E. aplica-se a 14 trabalhadores.

Cláusula 14.ª

Subsídio de refeição

1 - Todos os trabalhadores têm direito a subsídio de refeição no valor mensal de 38,00 € (trinta e oito euros) valor actualizado anualmente

2 - (…).

Cláusula 17.ª

Diuturnidades

1 - Os trabalhadores abrangidos pelo presente acordo têm direito a uma diuturnidade no montante de 14,99 € (catorze euros e noventa e nove cêntimos) por cada 5 (cinco) anos na empresa, até ao limite de 5 (cinco) diuturnidades

2 - (…).

ANEXO III

Tabela salarial

As presentes alterações entram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010

Horta, 22 de Novembro de 2010.

Pela Empresa Farias, Lda - Manuel Sebastião do Souto Pereira e Marco Paulo Pereira de Melo Quadros, Gerentes da Sociedade. Pelo Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros...

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