Convenção Colectiva de Trabalho N.º 111/2007 de 5 de Julho
S.R. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Convenção Colectiva de Trabalho n.º 111/2007 de 5 de Julho de 2007
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o Sindicato dos Operários da Construção Civil e Ofícios Correlativos da Horta - Alteração Salarial e Outras.
O presente acordo altera o CCT publicado no Jornal Oficial, IV Série, n.º 20, de 16 de Dezembro de 2005, com ultimas alterações publicadas no Jornal Oficial, IV Série, n.º 4, de 2 de Março de 2006, rectificado no Jornal Oficial, IV Série, n.º 6, de 30 de Março de 2006.
Cláusula 38.ª
Subsídio de refeição
Os trabalhadores abrangidos pelo presente CCT têm o direito a um subsídio de refeição no montante de 3,66 € (três euros e sessenta e seis cêntimos), por cada dia de trabalho efectivamente prestado.
Cláusula 79.ª
Diuturnidades
Os profissionais abrangidos por este CCT têm direito a uma diuturnidade no valor de 12,46 € (doze euros e quarenta e seis cêntimos) por cada três anos de serviço na mesma entidade patronal, com um limite de cinco diuturnidades.
ANEXO II
Tabela Salarial
Categorias
Grupo A
Encarregado Geral 509,77 €
Chefe de Oficinas 501,05 €
Encarregado Fiscal 472,70 €
Controlador 423,15 €
Medidor orçamentista 472,70 €
Desenhador 435,62 €
Ajudante de Desenhador 423,15 €
Grupo B
Encarregado de 1.ª 501,05 €
Encarregado de 2.ª 472,70 €
Arvorador ou Seguidor 432,90 €
Capataz 432,90 €
Apontador 423,15 €
Grupo C
Armador de ferro, Canalizador, Carpinteiro de limpos e cofragens, Electricista, Ferreiro, Marceneiro, Montador de tubagens, Pedreiro e Pintor
-
Oficial 440,53 €
-
Oficial 425,58 €
-
Oficial 423,15 €
Grupo D
Calceteiro 425, 58€
Condutor de máquinas de escavação e terraplanagem 459,61 €
Espalhador de Betuminosos 425,58 €
Estucador 425,58 €
Grueiro 425,58 €
Vibrador 425,58 €
Manobrador de Dumper 423,15 €
Servente/Trabalhador Indiferenciado 423,15 €
Grupo E
Serrador Mecânico 459,61 €
Moto-serrista 439,44 €
A Tabela salarial, alterações com expressões pecuniárias e demais alterações produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Este contrato abrange 36 entidades empregadoras associadas à Câmara do Comércio e Indústria da...
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