Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 17 de Setembro

S.R. DO TRABALHO

Convenção Colectiva de Trabalho Nº SN/1981 de 17 de Setembro

Convenções Colectivas de Trabalho

AE ENTRE A SATA — SERVIÇO AÇORIANO DE TRANSPORTES AÉREOS E.P.E. O SINDICATO DOS PILOTOS DE AVIAÇÃO CIVIL (REGULAMENTO INTERNO)

Verificando-se algumas anomalias na publicação deste A.E. (Jornal Oficial, II Série, n.º 27 (2.º Suplemento) de 6/8/81, a seguir se publicam de novo as disposições afectadas, mas já em conformidade com o texto acordado.

Cláusula 9.ª

(PROMOÇÕES)

- Considera-se promoção, o acesso às diferentes categorias dentro de cada profissão de harmonia com o Anexo 5A.

Cláusula 24.ª

(DEFINIÇÕES)

  1. - Actividade no solo — A que é inerente às funções atribuídas ao tripulante nomeadamente instruções, cursos, refrescamentos, qualquer tipo de treino e simuladores de voo.

Cláusula 26.ª

(TRIPULAÇÃO MÍNIMA)

3— A empresa não poderá nomear tripulação de cabine unicamente constituída por Comissários ou Assistentes de Bordo, sem prejuízo das situações em que desta proibição possa resultar o cancelamento de serviços de voo.

Cláusula 27.ª

(HIERARQUIA NA TRIPULAÇÃO)

f) C/B e ou A/B

Cláusula 29.ª

(SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA)

1 — O tripulante em serviço de assistência...

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