Resolução do Conselho do Governo N.º 72/2011 de 1 de Junho

A estratégia de desenvolvimento desenhada pelo X Governo dos Açores considera que, em matéria de Turismo, a Região possui uma vantagem competitiva natural, diferenciada e, por conseguinte, sustentável no tempo, dada a especificidade das suas características naturais e culturais.

Acresce que a aposta nesse sector, que se tem verificado nos últimos anos, também significa investir no sector económico com maior peso para a formação de riqueza e para a formação de emprego, e que mais crescerá a nível mundial, durante as próximas décadas.

Neste enquadramento, é fundamental que o Governo dos Açores continue a desenvolver com precisão e regularidade um conjunto de actividades dirigidas aos seus principais parceiros internacionais, bem como aos mercados externos, designadamente no âmbito da promoção turística da Região.

Considerando que tais actividades se podem desenvolver em conjugação com os órgãos nacionais com atribuições comuns, como é o caso do Turismo de Portugal IP;

Considerando as atribuições específicas do Turismo de Portugal IP, no âmbito da promoção turística a nível internacional;

Considerando que a cooperação com o Turismo de Portugal IP, poderá conferir maior dinamismo e eficácia à acção promocional regional, nos domínios acima identificados;

Assim, nos termos da alínea a) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugadas com a alínea e) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 20.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de Dezembro, da alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º...

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