Contrato ARAAL n.º 4/2020 de 9 de junho de 2020

Data de publicação09 Junho 2020
Número da edição111
ÓrgãoVice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
SeçãoSérie 2

Entre a Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial, representada por Sérgio Humberto Rocha de Ávila, na qualidade de Vice-Presidente do Governo Regional, adiante designada por VPECE, e a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, representada por José Gabriel do Álamo de Meneses, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, adiante designada por CMAH, é celebrado, ao abrigo do disposto nas alíneas a) do n.º 1 do artigo 3.º, do n.º 3 do artigo 4.º e alínea e) do artigo 6.º, n.º 3 do artigo 18.º-A, todos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, e artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT