Contrato ARAAL n.º 5/2020 de 16 de junho de 2020

Data de publicação16 Junho 2020
Número da edição114
ÓrgãoVice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
SeçãoSérie 2

Entre a Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial, representada por Sérgio Humberto Rocha de Ávila, na qualidade de Vice-Presidente do Governo Regional, adiante designada por VPECE, e a Câmara Municipal da Madalena, representada por José António Marcos Soares, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, adiante designada por CMM, é celebrado, ao abrigo do disposto nas alíneas a) do n.º 1 do artigo 3.º, do n.º 3 do artigo 4.º e alínea e) do artigo 6.º, n.º 3 do artigo 18.º-A, todos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, e artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º...

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