Contrato n.º 116/2020 de 19 de junho de 2020

Data de publicação19 Junho 2020
Número da edição117
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 11 de maio de 2020, um Contrato de Cooperação - Valor Investimento nº 035/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericórdia de Nordeste, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de equipamento de limpeza para o Centro de Atividades de Tempos Livres, Centro de Acolhimento Temporário e Creche “Os Priolinhos”, da referida Instituição, até ao...

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