Contrato n.º 125/2020 de 9 de julho de 2020

Data de publicação09 Julho 2020
Gazette Issue131
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 15 de junho de 2020, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual n.º 060/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial, com vista à comparticipação para fazer face a um reequilíbrio financeiro para pagamento de vencimentos dos colaboradores que dão apoio a todas as valências, devido às exigências motivadas...

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