Contrato n.º 127/2020 de 9 de julho de 2020

Data de publicação09 Julho 2020
Gazette Issue131
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 02 de julho de 2020, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 052/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Casa do Povo de Capelas, com vista à comparticipação das despesas referente à aquisição de viatura de três (3) lugares adaptada, no âmbito do Programa de Apoio à aquisição de viaturas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social da Região Autónoma dos Açores – “Solidariedade em Movimento”, até ao montante máximo de € 27.013,86 (vinte e sete mil, treze euros e oitenta e...

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