Contrato n.º 138/2020 de 16 de julho de 2020

Data de publicação16 Julho 2020
Gazette Issue136
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 22 de junho de 2020, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual n.º 066/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericórdia da Vila de Santa Cruz da Graciosa, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de equipamento de lavandaria e cozinha para as valências, creche e jardim de infância, da referida instituição, até ao montante máximo de €...

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