Contrato n.º 142/2020 de 20 de julho de 2020

Data de publicação20 Julho 2020
Número da edição138
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 25 de junho de 2020, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual nº 071/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Casa do Povo da Maia, com vista à comparticipação das despesas com à aquisição de equipamento de proteção individual, no âmbito do COVID-19, para a referida Instituição, até ao montante máximo de € 961,99...

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