Contrato n.º 160/2020 de 31 de julho de 2020

Data de publicação31 Julho 2020
Gazette Issue147
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 19 de junho de 2020, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual nº 063/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericórdia da Horta, com vista à comparticipação das despesas com as obras de melhoramento e adaptação da moradia para o Centro de Acolhimento Temporário, da referida instituição, até ao montante...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT