Contrato n.º 185/2019 de 13 de agosto de 2019

 
TRECHO GRÁTIS

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 28 de junho de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 087/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e o Lar Luís Soares de Sousa, com vista à comparticipação das despesas relacionadas com as obras de adaptação das residências do referido Lar, até ao montante máximo de € 220.410,62 (duzentos e vinte mil, quatrocentos e dez euros e sessenta e dois cêntimos).

Os encargos acima indicados serão totalmente suportados por...

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