Contrato n.º 188/2019 de 20 de agosto de 2019

Data de publicação20 Agosto 2019
Gazette Issue159
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 25 de julho de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual n.º 075/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, visa estabelecer as obrigações recíprocas dos outorgantes, com vista à comparticipação com a reparação da viatura “Mini-Bus”, da referida...

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