Contrato n.º 194/2019 de 23 de agosto de 2019

Data de publicação23 Agosto 2019
Gazette Issue162
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 23 de julho de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual n.º 069/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e o Centro Comunitário do Espírito Santo da Vila Nova, com vista à comparticipação das despesas com a reparação de uma viatura, da referida Instituição, até ao...

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