Contrato n.º 197/2019 de 27 de agosto de 2019

Data de publicação27 Agosto 2019
Gazette Issue164
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 05 de agosto de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual nº 081/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial, visa estabelecer as obrigações recíprocas dos outorgantes, com vista à comparticipação com a aquisição de portas em alumínio para abrigo das bombas de calor, da...

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