Contrato n.º 198/2019 de 27 de agosto de 2019

Data de publicação27 Agosto 2019
Gazette Issue164
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 05 de agosto de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 097/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada com vista à comparticipação das despesas referentes a aquisição de equipamentos, remodelação e beneficiação de espaço da unidade de cuidados continuados, da referida instituição, até ao...

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