Contrato n.º 199/2019 de 28 de agosto de 2019

Data de publicação28 Agosto 2019
Gazette Issue165
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 16 de julho de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual nº 058/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e o Centro Social Paroquial da Lomba do Loução - Açores com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de uma arca frigorifica para armazenamento de produtos alimentares...

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