Contrato n.º 203/2019 de 28 de agosto de 2019

Data de publicação28 Agosto 2019
Número da edição165
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 31 de julho de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual nº 080/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Obra Social Madre Maria Clara Açores, visa estabelecer as obrigações recíprocas dos outorgantes, com vista à comparticipação com a substituição de caldeira por duas bombas de calor para o CAT, da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT