Contrato n.º 208/2020 de 15 de setembro de 2020

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 22 de julho de 2020, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento nº 051/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Casa do Povo de Doze Ribeiras, com vista à comparticipação das despesas referente à aquisição de viatura de combustão interna de nove (9) lugares, no âmbito do Programa de Apoio à aquisição de viaturas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social da Região Autónoma dos Açores – “Solidariedade em Movimento”, até ao montante máximo de € 24.476,26 (vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis euros e vinte e seis cêntimos).

Os encargos acima...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO