Contrato n.º 212/2020 de 21 de setembro de 2020

CourtSecretaria Regional da Solidariedade Social
Publication Date21 Set 2020

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 28 de agosto 2020, um Contrato de Cooperação - Valor Investimento nº 089/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade e a Associação Seara Trigo para pessoas com deficiência do Concelho de Ponta Delgada, com vista à comparticipação das despesas referentes às obras de intervenção no telhado, no Centro de Atividades Ocupacionais, da referida instituição, até ao montante máximo de € 30.825,86 (trinta mil, oitocentos vinte cinco euros e...

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