Contrato n.º 244/2019 de 22 de outubro de 2019

Data de publicação22 Outubro 2019
Gazette Issue204
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 27 de agosto de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento nº 105/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericórdia de Nordeste com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de equipamentos hospitalares para o Lar de Idosos, da referida instituição, até ao montante máximo de € 15 675,00 (quinze mil, seiscentos e setenta e cinco euros).

Os encargos acima indicados...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT