Contrato n.º 245/2019 de 22 de outubro de 2019

Data de publicação22 Outubro 2019
Gazette Issue204
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 20 de setembro de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento nº 109/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Casa do Povo de Água do Pau, com vista à comparticipação das despesas relacionadas com a aquisição de material lúdico-pedagógico e equipamento para apetrechamento do espaço para a valência do Centro de Atividades de Tempos Livres, da referida instituição, até ao montante máximo de €...

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