Contrato n.º 246/2018 de 27 de dezembro de 2018

Data de publicação27 Dezembro 2018
Número da edição249
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 18 de dezembro de 2018, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 083/2018, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e o Centro Social e Paroquial de Santa Bárbara – São Miguel, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de uma máquina de lavar roupa, bem como a aquisição de um termoacumulador e um aspirador, até ao montante máximo de € 808,24 (oitocentos e oito euros e vinte...

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