Contrato n.º 258/2020 de 14 de outubro de 2020

ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
Data de publicação14 Outubro 2020
Gazette Issue199
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 69.º, 70.º 75.º, e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 17 de setembro de 2020, um Contrato de Cooperação – Valor Eventual n.º 118/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Casa do Povo de Fenais da Luz, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de equipamento de proteção individual, no âmbito do COVID-19, para a referida Instituição, até ao montante máximo de € 500,00 (quinhentos euros)...

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