Contrato n.º 265/2020 de 16 de outubro de 2020

 
TRECHO GRÁTIS

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 18 de setembro de 2020, um Contrato de Cooperação - Valor Investimento nº 103/2020, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a ADI – Associação de Desenvolvimento Intergeracional, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de terreno para construção de equipamento Social - Creche, para a referida instituição, até ao montante máximo de €125.00,00 (cento e vinte e cinco mil euros).

Os encargos acima indicados serão totalmente suportados por verbas afetas ao capítulo 50 - Despesas do plano...

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